É necessário, para que a cidade cumpra sua função social, que a propriedade individual seja, no mínimo, relativizada, para garantir o acesso a todos os moradores à cidade. Essa relativização é expressa no Estatuto, em especial nos artigos que reconhecem o direito de usucapião urbano e, assim, indicam limites à especulação imobiliária.. Para cumprir a sua função social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se caracteriza pela utilização de exemplificações para ajudar na compreensão dos conceitos ali apresentados, assim como o que está sendo apontado pela alternativa D.. O Estatuto se vale dessas exemplificações para evitar desencontros de entendimentos e demonstrar com clareza o que é e o que não é.

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Para cumprir sua função social, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da linguagem. Entre essas características, destaca-se o emprego de. a) repetição de palavras para facilitar o entendimento. b) palavras e expressões que evitem dúvida.. A importância do Estatuto Social está relacionada à sua função de estabelecer uma base sólida para o funcionamento da organização. Ele serve como um guia para os membros da entidade, definindo seus direitos e deveres, bem como as regras que devem ser seguidas internamente.. para garantir que o Estatuto Social esteja em conformidade.